Direito Concorrencial Europeu

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Sendo brasileiro e tendo a oportunidade de vivenciar a transformação histórica do continente europeu em uma União Política, com implicação em todas as atividades econômicas e sociais do "Velho Mundo", temos por fim com esta obra realizar uma análise e apresentar algumas perspectivas sobre o Direito Concorrencial Europeu, ou seja, o Direito de Proteção à Concorrência da União Europeia. Assim, o operador do direito no Brasil que milita na área concorrencial terá uma ferramenta de reflexão comparat ista para fazer avançar seus próprios sistemas jurídicos, ou seja, em âmbito nacional e regional (Mercosul). Tendo em vista a alta complexidade da matéria, pois requer o conhecimento profundo de um Direito altamente técnico - o Direito Comunitário Eu ropeu -, e sua relação com o Direito Concorrencial, procuraremos, na medida do possível, apresentar conceitos básicos sobre o sistema jurídico da União Europeia, de modo que o leitor possa acompanhar nossa trajetória. Porém, devemos admitir que o lei tor que previamente possuir conhecimento do Direito Comunitário terá muito menor dificuldade de seguir nossa reflexão, tendo a possibilidade de aprofundar sua investigação científica nos aspectos concorrenciais, substantivos e adjetivos. A legislação concorrencial na Europa tornou-se objeto de uma competência compartilhada entre as instituições comunitárias europeias e os Estados nacionais. Assim, interseções entre espaços jurídicos distintos delimitam o universo desta obra. Algumas questões se apresentam aos juristas e advogados que trabalham com direito concorrencial neste momento diante de tal realidade normativa, concernentes ao sistema concorrencial da União Europeia: O que é o sistema concorrencial europeu? Quais são seus conteúdos e princípios fundamentais? Qual a legitimidade democrática das instituições europeias para formularem normas concorrenciais? Existe uma Polícia Europeia Concorrencial? Qual o papel da Corte de Justiça Europeia quanto à interpretação e aplicação do dire ito concorrencial europeu? Este livro, deste modo, tem dois objetivos principais: 1) A introdução e difusão do conhecimento da matéria Direito Concorrencial Comunitário, ainda inexistente no Brasil, particularmente em relação ao Direito Concorrencial Europeu. 2) Instrumentalizar os operadores do direito do Brasil, bem como dos demais Estados do Mercosul, com uma fonte de Direito Comparado no tocante ao Direito Concorrencial da União Europeia, para que possam se inspirar nos Textos normativos eur