Direito e Inteligência Artificial - 1ª Ed- 2023: O QUE OS Algoritmos TEM a Ensinar Sobre Interpretação, Valores e Justiça

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Sobre a obra Direito e Inteligência Artificial - 1ª Ed- 2023 O Que os Algoritmos Tem a Ensinar Sobre Interpretação, Valores e Justiça “Sendo o Direito destinado à disciplina da liberdade, da conduta humana, para protegê-la, e proteger dela bens tid os como relevantes, o advento de agentes inteligentes capazes de interferir na vida, na liberdade e na propriedade de terceiros suscita a questão de saber como se dará a disciplina de sua atividade. Se e quando adquirirem consciência, colocar-se-á, p or igual, indagação relacionada à possibilidade de serem explorados, maltratados ou destruídos vale dizer, se têm dignidade. Mas, mesmo bem antes disso, já se suscitam problemas atrelados ao uso de sistemas dotados de uma inteligência mais restrita, que já auxiliam na condução de veículos, na tomada de decisões por agentes públicos e privados, além de darem suporte a uma ampla gama de atividades exercitadas por autoridades públicas. Como fazer com que tais sistemas se comportem nos termos deter minados pelo ordenamento jurídico? Quais são esses termos e quem os indicará às máquinas? Na programação de sistemas inteligentes, e na própria compreensão deles, pode haver rica troca de conhecimentos entre especialistas em inteligência artificial, filósofos (voltados à Hermenêutica e à Epistemologia), teóricos da argumentação, cientistas da cognição, neurologistas, psicólogos e neurocientistas. Estão todos às voltas com o fenômeno da cognição e da inteligência (natural ou artificial), com sua s repercussões, aplicações e desdobramentos. O mesmo pode ser dito de teóricos e filósofos do Direito, no que tange à difícil tarefa de construir máquinas capazes de interpretar, observar e aplicar normas jurídicas, algo que envolve por igual a ident ificação, no mundo fenomênico, da ocorrência dos fatos sobre os quais estas incidem. É para introduzir o leitor ao estudo de tais temas, relevantes, atuais e fundamentais, que se destina este livro. Nele não se almeja realizar o estudo da Inteligênci a Artificial (IA), mas sim o do seu uso por parte de quem estuda o direito, de quem o aplica, e de quem simplesmente vive em sociedade e nessa condição está sujeito à interação com sistemas de inteligência artificial e às disposições jurídicas a eles atinentes. Não se trata de um livro de ciência da computação sobre IA, mas de um livro sobre os reflexos sobre o Direito dos problemas que ela, a IA, eventualmente pode suscitar e, principalmente, sobre como a construção de máquinas capazes de inte