Direito Eleitoral: Estudos EM Homenagem AO Desembargador Mathias Coltro

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Trata-se de obra de Direito Eleitoral além de homenagear o Desembargador Matias Couto traz abordagens precisas de vários aspectos deste tema tão importante na seara nacional. Em abordagem analítica alguns autores tratam os temas estruturais e políti cos como a criação de partidos políticos e a fidelidade partidária os direitos políticos de votar e ser votado a ética eleitoral e política a regulação do processo político periodicidade das eleições e representatividade. Contrabalanceando esta an álise política, o livro também é permeado por recortes precisos de problemas processuais que permeiam o processo eleitoral. Daí a abordagem de temas como as garantias processuais no controle judicial de elegibilidade o acesso à Justiça eleitoral b ra sileira o controle jurisdicional dos meios de comunicação no âmbito eleitoral a segurança do processo eleitoral mandado de segurança contra ato judicial no processo eleitoral inelegibilidade a prorrogação do prazo decadencial do direito eleito ral a querela nullitatis no processo eleitoral entre outros. Enfim, brindam os autores não somente o homenageado, mas, também, os profissionais da área tão ávidos por uma boa leitura!