Direito Fundamental à Liberdade Sindical no Brasil e OS Tratados de Direitos Humanos

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  Descrição do Produto

Este livro aborda a atual estrutura sindical brasileira, o problema do sindicato único no Brasil e o direito fundamental à liberdade sindical. A abordagem está voltada para o direito à liberdade de associação para fins laborais, contido nos Tratados de Direitos Humanos, pelo Brasil internalizados. A abordagem da pesquisa está pautada no dever de cumprimento pelo país, aos tratados que internaliza, assim como no direito fundamental à liberdade sindical no Brasil, com o aprofundamento da temáti c a a respeito da hierarquia dos Tratados de Direitos Humanos e a aplicação do princípio pro homini e boa-fé, pelo país signatário. A pesquisa apresenta, ante ao cenário atual brasileiro, algumas soluções possíveis para que o Brasil: efetive o princí pi o humano e fundamental da liberdade sindical, cumpra os Tratados de Direitos Humanos internalizados, referente ao Tema e não viole a Constituição de 1988, quanto ao artigo 8º, II. Ainda o livro aborda a possibilidade de o Brasil ser levado a Cort e In teramericana de Direitos Humanos, por violação a Tratados de Direitos Humanos, no que tange ao princípio da liberdade sindical.

  Atributos

num_paginas:
136
ano_edicao:
2016
num_edicao:
1
data_lancamento:
1900-01-01
isbn13:
9788536190211
ean:
9788536190211
autor:
Andréa Arruda Vaz
origem:
NACIONAL
editora:
LTR
encadernacao:
BROCHURA
situacao:
2
peso:
0.310
altura:
1.000
largura:
21.000
comprimento:
28.000