Direito Tributário: Homenagem a Hugo Brito Machado
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Descrição do Produto
A constituição federal qualifica as contribuições como tributos em razão de sua natureza (receitas derivadas e compulsórias), e por consubstanciarem princípios peculiares ao regime jurídicos dos tributos, que se encontram previstos no texto constituc ional.
Atributos
- num_paginas:
- 960
- ano_edicao:
- 2011
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788576745310
- ean:
- 9788576745310
- autor:
- André Elali
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- QUARTIER LATIN
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 6
- peso:
- 1.230
- altura:
- 1.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000