ECA e a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes
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A coletânea se propõe a celebrar a história e a elaborar um balanço crítico dos 30 anos de vigência do Estatuto da Criança de do Adolescente (ECA) e da doutrina da Proteção Integral de crianças e adolescentes, na perspectiva de contribuir com as luta s e resistências à sua desconfiguração e fragmentação e, ao mesmo tempo, reafirmar o paradigma da proteção integral como base e orientação à garantia dos direitos infantojuvenis. Os textos que compõem a coletânea debatem e refletem sobre avanços, ret rocessos e perspectivas da doutrina da proteção integral numa conjuntura de regressão de direitos, articulando esse debate com a intersecção de classe, gênero, raça/etnia, numa direção comprometida com as lutas sociais em defesa da proteção integral de crianças, adolescentes e famílias. Construídos por diferentes áreas do conhecimento e uso de diferentes metodologias, seus capítulos mantêm o alinhamento teórico com a perspectiva crítica e expõem os conceitos e os fundamentos da sociedade capital ista na sua interlocução com a proteção integral de crianças e adolescentes. Articulado a esses debates, trata também da proteção integral de crianças e adolescentes e a transversalidade nas políticas sociais, reportando à persistência de certas infl exões que configuram a interseção das políticas sociais, incluindo as clivagens e transversalidades de gênero, raça/etnia e a questão da classe social. Conectada a essa discussão, apresentará renovada formulação acerca do controle democrático e parti cipação popular na luta pela garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes, a partir dos movimentos de resistências e de lutas sociais, incluindo o controle social e a participação popular na garantia de direitos.
Atributos
- num_paginas:
- 200
- ano_edicao:
- 2020
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9786555550047
- ean:
- 9786555550047
- autor:
- Pini Oliveira
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- CORTEZ
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.300
- altura:
- 1.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000