ECA Esquematizado: Teoria e Questões
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Nesta 3ª edição, totalmente revisada e atualizada, a autora traz as modificações e inclusões ocorridas pela Lei 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e pela Lei 12.696/2012, que altera os arts. 132, 134, 135 e 139 para dispor sobre os Conselhos Tutelares as alterações impostas pela Lei 12.962/2014, que tem como principal objetivo facilitar a convivência da criança e/ou adolescente com seu pai ou mãe em regime prisional as mudanças trazidas pela Lei 13.010/2014, conhecida como a “Lei da Palmada” e atualizações trazidas por legislações aprovadas nos anos de 2016 e 2017. Além de destacar as alterações e modificações impostas, a autora comenta os temas mais relevantes da matéria, apresentando ta mbém alguns conceitos fundamentais, como o da proteção integral, adoção, tutela, guarda compartilhada, família substituta e natural, entre outros. A fim de subsidiar a fixação da matéria, este estudo contempla ainda diversas questões de provas de con cursos que permeiam toda a legislação e mais 300 exercícios inéditos sobre o Estatuto e suas alterações.
Atributos
- num_paginas:
- 432
- ano_edicao:
- 2018
- num_edicao:
- 3
- data_lancamento:
- 2022-01-12
- isbn13:
- 9788578423919
- ean:
- 9788578423919
- autor:
- Alessandra de Saldanha da Gama
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- FERREIRA
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 6
- peso:
- 0.610
- altura:
- 2.100
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000