Estatuto da Criança e do Adolescente: Comentado
+ mais detalhesDescrição do Produto
Sumário - Currículo do Autor Abreviaturas Apresentação Legislação Comentada Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º) Dos Direitos Fundamentais (arts. 7º a 69) Da Pr evenção (arts. 70 a 85) Da Política de Atendimento (arts. 86 a 89) Das Medidas de Proteção (arts. 98 a 102) Da Prática de Ato Infracional (arts. 103 a 128) Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (arts. 129 e 130) Do Conselho Tutelar (ar ts. 131 a 1 40) Do Acesso à Justiça (arts. 141 a 224) Dos Crimes e Das Infrações Administrativas (arts. 225 a 258-B) Formulários Legislação Complementar Referências Bibliográficas Índice de Assuntos.
Atributos
- num_paginas:
- 728
- ano_edicao:
- 2011
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788578900441
- ean:
- 9788578900441
- autor:
- Elson Gonçalves de Oliveira
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- SERVANDA - FORNECEDOR VIEIRA LIMA
- encadernacao:
- CAPA DURA
- situacao:
- 6
- peso:
- 1.000
- altura:
- 4.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000