Estatuto do Delegado de Polícia Comentado: LEI Nº 12.830, de 20 de Junho de 2013
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A obra é de grande interesse àqueles que querem um primeiro contato sistemático e abrangente com a ciência em questão, conhecendo a importância da carreira jurídica do Delegado de Polícia, suas atribuições, seus princípios e sua atual posição dentro do cenário constitucional pátrio. Este livro apresenta uma análise detalhada sobre a Lei 12.830/2013, lei que serviu como um verdadeiro divisor de águas no campo da Investigação Criminal no Brasil, abordando os objetos da lei em questão, o Delegad o de Polícia e suas funções, sua natureza jurídica, a essencialidade, a exclusividade da investigação, a condução da investigação pelo Delegado de Polícia, o seu poder requisitório, sua autonomia funcional e a independência técnico-jurídica. Ainda, c uida do conceito de Autoridade Policial, deixando claro quem exerce esse verdadeiro papel no Processo Penal pátrio.
Atributos
- num_paginas:
- 210
- ano_edicao:
- 2017
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788593741012
- ean:
- 9788593741012
- autor:
- Neto Sannini
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- EDITORA PROCESSO
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.240
- altura:
- 1.000
- largura:
- 15.000
- comprimento:
- 22.000