Federalismo Fiscal e Defesa de Direitos do Contribuinte: Efetividade e Retórica
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Descrição do Produto
Este trabalho busca investigar dentro do afeto ao Federalismo Fiscal no Brasil sob o regime constitucional de 1988 assuntos e questões absolutamente recorrentes no momento, quais sejam, o significado verdadeiro ou meramente retórico da autonomia fisc al de Estados-membros e Municípios no regime federal brasileiro atual, os riscos e barreiras para sua efetivação e os problemas inerentes às recentes reformas tributárias propostas e discutidas no âmbito da sociedade política, jurídica e econômica d o país.
Atributos
- num_paginas:
- 192
- ano_edicao:
- 2005
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788574683829
- ean:
- 9788574683829
- autor:
- Flávio de Azambuja Berti
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- BOOKSELLER
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 6
- peso:
- 0.310
- altura:
- 1.000
- largura:
- 14.000
- comprimento:
- 21.000