Interesses Difusos, Qualidade da Comunicação e Controle Judicial - Vol. 19
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A obra trata do delicado e controverso tema da possibilidade de a recepção de informações transmitidas por meio da televisão aberta enquadrar-se como subespécie de relação de consumo gratuita. O autor analisa com profundidade a atual sociedade de inf ormação e o fenômeno de consumo, os interesses difusos e o direito à informação, sob ótica material e processual. Estuda o surgimento da sociedade de massa e a comunicação por meio da televisão brasileira, o conflito entre liberdades de expressão, d e informação e de opinião, e garantias de controle de intervenção do Estado no mercado de consumo. Aborda, ainda, a qualidade do fornecimento de informações pelos meios de comunicação de massa no Brasil e a possibilidade do controle judicial desta q ua lidade, defendendo o interesse e a legitimidade processual para que este controle seja feito por meio do Código de Defesa do Consumidor.
Atributos
- num_paginas:
- 272
- ano_edicao:
- 2002
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788520322284
- ean:
- 9788520322284
- autor:
- Fabio Henrique Podes
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- REVISTA DOS TRIBUNAIS
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 4
- peso:
- 0.290
- largura:
- 14.000
- comprimento:
- 20.700