Julgamento das Causas Repetitivas: UMA Tendência de Coletivização da Tutela Processual Civil
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O livro trata das diversas técnicas processuais criadas nos ordenamentos jurídicos e pátrio com vistas a dar tratamento coletivo a questões comuns afeitas a processos individuais repetitivos, revelando uma tendência de coletivação da tutela processu al civil. A obra discute o papel dos Tribunais diante da transformação político-histórica do Estado a partir do século XIX, que se iniciou com o Estado Liberal e se transformou no Estado Providência, proporcionando adaptações no sistema processual de tutela dos direitos civis. O autor aborda o tema forma crítica e evidencia, por intermédio de exaustiva análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, as consequências negativas que essas técnicas proporcionam – em especial, impedindo-se a participação dos interessados em contraditório e em igualdade de condições.
Atributos
- num_paginas:
- 154
- ano_edicao:
- 2014
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788577722037
- ean:
- 9788577722037
- autor:
- Luis Filipe Marques Porto Sá Pinto
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- EDUFES
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.345
- altura:
- 2.000
- largura:
- 14.000
- comprimento:
- 21.000