Jurisdição Constitucional e Código de Processo Civil: Sincronia, Racionalidade, Interpretação e Segurança Jurídica

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  Descrição do Produto

Com o CPC/15, o Brasil finalmente tem uma legislação processual sincrônica com o ordenamento Constitucional, permitindo a separação entre a determinação, em tese, do direito aplicável a grupos de casos e a sua aplicação aos fatos. O presente trabal ho busca explanar o impacto do novo CPC sobre a jurisdição constitucional, em suas duas modalidades: do controle e da interpretação constitucional.

  Atributos

num_paginas:
300
ano_edicao:
2017
num_edicao:
1
data_lancamento:
1900-01-01
isbn13:
9788520371053
ean:
9788520371053
autor:
Romulo Ponticelli
origem:
NACIONAL
editora:
REVISTA DOS TRIBUNAIS
encadernacao:
BROCHURA
situacao:
2
peso:
0.330
largura:
16.000
comprimento:
23.000