Legislação Comentada Para Concursos Ambiental: Artigo POR Artigo

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Esta obra foi concebida com o propósito de oferecer àqueles que se preparam para concursos públicos uma revisão dos principais temas exigidos. Nesse sentido, o autor não se limita aos temas constantes das leis ambientais comentadas, mas também aprove ita para verticalizar a respeito dos demais assuntos, com o propósito de possibilitar uma preparação completa e total para as provas. Na sistemática adotada, há comentários a todos os artigos da legislação selecionada, acompanhados de jurisprudência , quando existente, e questões de prova de diversas bancas examinadoras a respeito do artigo em comento. Ademais, considerando que se cuida de um tema quase exclusivamente doutrinário, foi inserido um apêndice sobre os princípios informadores do Dir ei to Ambiental. Normas comentadas: Constituição Federal Ambiental Lei 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente Lei 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos Lei 9.605/1998 – Crimes e infrações administrativas ambientais Lei 9.985/2 000 – Unidades de conservação Lei Complementar 140/2011 – competências ambientais Lei 12.651/2012 – novo Código Florestal. Outros temas estudados: Licenciamento ambiental, estudos ambientais, espaços ambientais protegidos, responsabilidade civil po r danos ambientais, patrimônio genético e conhecimento tradicional associado, biossegurança, biodiversidade, agrotóxicos, resíduos sólidos, mudanças climáticas, energia nuclear, fauna, recursos minerais, flora, patrimônio cultural, meio ambiente arti ficial, Estatuto da Cidade, meio ambiente do trabalho, questões ambientais indígenas, zoneamento e servidão ambiental, concessão florestal, ação civil pública ambiental, Ordem Econômica e tributação ambiental e saneamento básico.