Legislação Federal Aplicada AO Biólogo

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A construção da cidadania depende de muitas coisas. Entre elas, o acesso à informação. A importância do Biólogo na construção do País tem crescido muitos nos últimos anos, particularmente graças a uma compreensão cada vez mais generalizada de que o p rocesso de destruição dos ambientes naturais, além de irreversível, traz danos econômicos, estéticos, éticos e à qualidade de vida individual, indiscriminada-mente à população, ricos e pobres. A responsabilidade do biólogo, desse modo, cresce na mes m a medida. Para que o Biólogo possa assumir profissionalmente esse novo papel na sociedade, é necessário formação técnica primorosa e um bom conhecimento da legislação pertinente. Os Conselhos Regionais de Biologia têm dado continuamente suporte a es se processo, desde a instalação formal da profissão e a fundação dos conselhos. No entanto, nem sempre é fácil ter acesso rápido e atualizado a toda a legislação pertinente. O livro Legislação Federal Aplicada aos Biólogos, organizado pelo Biólo g o R onilson José da Paz, reproduz na íntegra virtualmente toda a legislação federal que se aplica aos profissionais da área de Biologia. Isso inclui em especial a Lei no. 6.684/79, que cria a profissão de Biólogo e os Conselhos Federal e Regionais de Bio logia, bem como a Lei no. 7.017/82. Estão compiladas também o Decreto no. 88.438/83 e outras vinte Resoluções do Conselho Federal de Biologia, publicadas entre os anos de 1984 a 1998, atualmente em vigor. Acompanham, ainda, outras legislações fe derai s que afetam diretamente o profissional Biólogo, em particular as Leis nos. 6.206/75, 6.838/80, 6.839/80, 6.994/82, 9.649/98, os Decretos nos. 88.147/83 e 93.617/86, a Portaria MTb 3.352/87, a Portaria MEC 399/89 e a Portaria MS 1.181/91. O ex ercíci o profissional da Biologia em tempos de decisões técnicas difíceis depende de um domínio claro do escopo de sua atuação, de suas obrigações e de seus direitos.