Manual Prático do Consumidor
+ mais detalhesDescrição do Produto
A Lei n. 8.078, de 11.09.1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor, acompanhando os fatores econômicos do desenvolvimento, inovou as práticas comerciais e de relação de consumo, trazendo a legislação regulamentadora ao Consumidor e Forneced or, objetivando principalmente o atendimento das necessidades do primeiro, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, a transparência e harmonia das relações de consum o, atendendo e reconhecendo a vulnerabilidade a que o mesmo está exposto no mercado de consumo. A obra aponta os direitos do Consumidor e do Fornecedor, na forma teórica e com inúmeros exemplos práticos, trazendo, no âmbito da relação de consumo, os princípios adotados pelo CDC, enfatizando a analogia de consumo propriamente dita, além de relacionar os prazos aplicáveis à legislação consumerista. O presente Manual Prático do Consumidor tem como objetivo auxiliar o profissional do Direito, com su as expressas nuances, voltado ao atendimento às necessidades dos Consumidores em geral, visando a assegurar os direitos indistintamente aos que adquirem bens ou serviços sobre o interesse econômico dos mais fortes, reconhecendo como princípio fundame ntal a regulamentação ao mercado de consumo e a vulnerabilidade do Consumidor.
Atributos
- num_paginas:
- 768
- ano_edicao:
- 2019
- num_edicao:
- 3
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788577893485
- ean:
- 9788577893485
- autor:
- Bertolo Gilmar
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- JH MIZUNO
- encadernacao:
- CAPA DURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 1.400
- altura:
- 4.300
- largura:
- 17.000
- comprimento:
- 24.000