Medidas Patrimoniais de Urgência no Processo Penal
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A primeira parte do livro é dedicada a uma exposição sobre as características da Sociedade Global do Risco e os seus efeitos gerais no funcionamento social e institucional, especialmente nos âmbitos do Direito Penal e Processual Penal. Ainda nesta pr imeira etapa do trabalho, as considerações anteriores serão confrontadas com o pensamento de Luigi Ferrajoli, que faz o alerta de que a tendência de restrições de garantias fundamentais não poderia ser compreendida somente como efeito inevitável da S ociedade de Risco, mas como resultado de uma crise do Direito e da própria razão jurídica. Como conclusão intermediária, serão considerados os Princípios essenciais ao resgate da coerência da razão jurídica, frente ao Estado Democrático de Direito. A segunda parte do trabalho considerará esta última exposição como fundamento para a compreensão e o debate acerca das características e peculiaridades das medidas patrimoniais de urgência no Processo Penal brasileiro. Finalmente, serão apresentado s a lguns questionamentos sobre os temas da casuística afeta à aplicabilidade das medidas patrimoniais de urgência, no Processo Penal brasileiro. A escolha dos assuntos a serem tratados neste ponto do trabalho parte da verificação das discussões mai s rec entes e, principalmente, da experiência profissional, propiciada pela advocacia.
Atributos
- num_paginas:
- 488
- ano_edicao:
- 2011
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788571477957
- ean:
- 9788571477957
- autor:
- Larissa Leite
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- RENOVAR
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.560
- altura:
- 2.000
- largura:
- 14.000
- comprimento:
- 21.000