Meios Desconstituidos da Coisa Julgada EM Matéria Previdenciária e SUA Relativização, Os
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O livro estuda a relativização da coisa julgada nos processos previdenciários e assistenciais e os instrumentos ou ações processuais manejáveis para promovê-la. Investiga o conceito de coisa julgada e seus desdobramentos, adentrando, na sequência, o estudo dos vícios (trans)rescisórios da sentença. Situa a ocorrência do fenômeno relativizante no âmbito das ações previdenciárias e assistenciais, com a indicação das propostas doutrinárias mais expoentes, inclusive, das teses contrárias à sua ado ç ão. Demonstra qual é o estágio dos entendimentos jurisprudenciais formados na área, em especial, em sede de recursos repetitivos ou uniformizadores da interpretação da legislação federal, que detêm caráter vinculante. Segue com a análise individuali zada dos meios desconstitutivos da coisa julgada em matéria previdenciária, a saber, a ação rescisória, a querela nullitatis insanabilis, os embargos à execução, a impugnação ao cumprimento de sentença, o mandado de segurança, a reclamação constituci onal e a sentença internacional. Ao fim, evidencia ser viável a relativização da coisa julgada material e explica quais são as ações utilizáveis segundo cada finalidade processual específica.
Atributos
- num_paginas:
- 292
- ano_edicao:
- 2018
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788565782319
- ean:
- 9788565782319
- autor:
- Igor Henrique dos Santos Luz
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- ALTERIDADE
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 4
- peso:
- 0.260
- altura:
- 2.000
- largura:
- 14.000
- comprimento:
- 21.000