O Código de Defesa do Consumidor e SUA Interpretação Jurisprudencial - 5ª Edição de 2015

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Obra única no direito consumerista, O Código de Defesa do Consumidor e sua interpretação jurisprudencial apresenta proposta inovadora de estudo do tema, por meio da análise das decisões mais relevantes dos Tribunais de Justiça e do STJ a respeito dos assuntos pertinentes ao direito do consumidor, como: cláusula abusiva nos contratos de adesão contrato de compra e venda de imóvel compra e venda geral e via web/internet sistema financeiro cartão de crédito seguro serviço de proteção ao créd ito leasing/arrendamento mercantil consórcio transporte de passageiros e bagagens defeito/vício publicidade enganosa e abusiva/informação adequada fiança (como serviço) locação responsabilidade civil decadência e prescrição desconsideração da personalidade jurídica retroatividade serviços públicos ônus da prova e sua inversão antecipação da tutela/concessão de liminar denunciação da lide competência crime de cobrança abusiva crime de oferta enganosa crime contra as relações de consumo crime de ágio crime contra a economia popular ação civil pública/ação coletiva/legitimidade ad causam/direitos individuais homogêneos, coletivos e difusos ação direta de inconstitucionalidade execução extrajudicial prestação de contas e juizado especial. Outro ponto forte da obra é sua organização. As decisões foram agrupas por capítulos, sendo inseridas nos títulos relacionados, quer pelo aspecto mais importante, quer pelo fato de ele ter sido o mais discutido e aprofundado. Par a facilitar a consulta, o autor elaborou três tipos de índices: a) por assunto b) por artigos do CDC e c) pelas demais normas jurídicas citadas. Assim, se o leitor não encontrar a informação pretendida num capítulo específico, poderá obtê-la consult ando os índices. Em linguagem simples e acessível, este livro visa orientar o trabalho do operador do Direito em todos os casos do dia a dia profissional relacionados à Lei n. 8.078/90, especialmente na agilização da pesquisa, tão necessária ao traba lho técnico e que, na área do Direito do Consumidor, ainda é rara.