O Concurso de Responsabilidade Civil: Ensaio Sobre O Concurso das Modalidades Delitual e Obrigacional de Responsabilidade Civil
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Numa situação geradora de responsabilidade civil, o sistema jurídico ocasionalmente tutela o lesado por mais do que uma via. Gera-se potencialmente um concurso de responsabilidade civil. Nesta hipótese, a doutrina e a jurisprudência (nacional e inter nacional) divergem quanto ao regime a aplicar, entre os polos da aplicação exclusiva de uma forma de responsabilidade (teoria do não cúmulo) e o da sua livre concorrência (teoria do cúmulo). A presente investigação explora as respostas do sistema jur ídico português, recentrando metodologicamente a análise no regime jurídico das modalidades delitual e obrigacional de responsabilidade civil e nos seus efeitos, em defesa da existência de um concurso de pretensões.
Atributos
- num_paginas:
- 792
- ano_edicao:
- 2022
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9789894008613
- ean:
- 9789894008613
- autor:
- Rodrigues Barroso
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- ALMEDINA BRASIL
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.900
- altura:
- 3.800
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000