O Fundo Soberano do Brasil
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Com a criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB), instituiu-se um novo veículo sem par no cenário jurídico-econômico brasileiro. Este trabalho se presta a esclarecer a natureza jurídica, para entender o enquadramento legal dessa nova figura e, sob tal ótica, analisar a disciplina incidente sobre suas operações e seu funcionamento como veículo de implementação de importantes políticas públicas, com reflexo nas finanças privadas – instrumento de Direito Econômico. Este estudo também irá abordar im portantes discussões ligadas ao tema, como: (a) a submissão do FSB ao estatuto constitucional econômico (b) suas finalidades legais (c) a noção de atuação anticíclica (d) as experiências alienígenas (e) o Decreto nº 7.055/2008 1 e (f) o papel do Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil (CDFSB).
Atributos
- num_paginas:
- 220
- ano_edicao:
- 2013
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788563182449
- ean:
- 9788563182449
- autor:
- Garnero Prestes
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- ALMEDINA BRASIL
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.340
- altura:
- 1.200
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000