O Marco Civil da Internet e O Meio Ambiente Digital na Sociedade da Informação: Comentários à LEI N. 12.965/2014 - 1ª Edição de 2015
+ mais detalhesDescrição do Produto
A mais nova obra de Celso Antonio Pacheco Fiorillo, consagrado Professor especialista em Direito Ambiental e renomado autor de diversas obras publicadas pela Editora Saraiva, analisa artigo por artigo a Lei n. 12.965/2014, que trata do Marco Civil da Internet.O Marco Civil da Internet ? Lei n. 12.965/2014 ? é assunto atual e necessário ao conhecimento do operador do direito. Essa lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, bem como determina as dire trizes para a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria. Seus desdobramentos são multidisciplinares e complexos, devendo ser analisados com olhar sempre crítico e em direção às normas constitucionais.Tra ta-se de uma abordagem inédita do Marco Civil da Internet, pois, diferentemente de outras obras com o mesmo tema, o enfoque está na tutela jurídica do meio ambiente digital no âmbito da sociedade da informação. O autor interpreta os artigos tendo com o norte as comunicações sociais em face da cultura digital no contexto da sociedade da informação.
Atributos
- num_paginas:
- 120
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788502627727
- ean:
- 9788502627727
- autor:
- Celso Antônio Pacheco Fiorillo
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SOMOS SETS
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.158
- altura:
- 1.000
- largura:
- 13.800
- comprimento:
- 20.800