O Ministério Público e O Inquérito Civil: Aspectos Teóricos e Práticos

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O livro em questão derivou da dissertação de mestrado defendida pelo autor junto á UNAERP – Universidade de Ribeirão Preto, sob a orientação de Luiz Rodrigues Wambier, que também prefaciou a obra. O objetivo principal do trabalho foi analisar os pri ncipais aspectos da “vida” do inquérito civil: sua instauração, instrução e o encerramento. Da mesma forma, se a regulamentação normativa atualmente existente é consentânea às finalidades do instituto, fazendo-o sob um enfoque crítico, analisando o d ireito já positivado e as principais propostas de alterações legislativas existentes, tanto o PL n. 5.139/09 como os mais importantes anteprojetos de codificação coletiva, formulados por juristas pátrios. Também foram abordados os poderes investigat órios do Ministério Público, cível e criminal, a origem do inquérito civil, sua natureza jurídica e suas principais características. Considerando que o tema principal do trabalho é o inquérito civil, de titularidade exclusiva do Ministério Público, também foi dado enfoque nesta instituição, quanto à sua origem histórica, remota e próxima, sua formatação constitucional, a divisão de funções e eventuais conflitos exsurgentes entre seus órgãos de execução, a fim de se tentar demonstrar a existênci a de dois modelos não excludentes de Ministério Público: o demandista e o resolutivo. A apresentação da obra foi feita por Gregório Assagra de Almeida.