O Negócio Fiduciário Perante Terceiros: com Aplicação Especial na Gestão de Valores Mobiliários
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Nesta dissertação, estudo os efeitos do negócio fiduciário de gestão perante terceiros. A partir de uma descrição daquela figura contratual assente nos elementos estruturais e funcionais que verdadeiramente a caracterizam - a atribuição ao fiduciário da propriedade de um bem, que se encontra funcionalizada à prossecução do interesse do fiduciante, titular de um direito de crédito ao resultado económico daquela atividade gestória -, procuro, em particular, encontrar resposta para os dois problema s paradigmáticos da chamada esfera externa da relação fiduciária: a oponibilidade da posição do fiduciante aos credores gerais do fiduciário, na execução forçada do património deste e a oponibilidade do vínculo fiduciário a terceiros adquirentes de uma pretensão sobre o bem fiduciário em violação do pactum fiduciae. Estes problemas são tratados no quadro do direito comum, beneficiando de uma incursão juscomparativa que revela ser precipitada a ideia difundida na literatura de que apenas os orde namentos de common law asseguram uma tutela externa do fiduciante, sendo os resultados dessa indagação depois aplicados a um caso socialmente típico de titularidade fiduciária de valores mobiliários.
Atributos
- num_paginas:
- 606
- ano_edicao:
- 2014
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9789724049908
- ean:
- 9789724049908
- autor:
- Figueiredo André
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- ALMEDINA BRASIL
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.860
- altura:
- 3.250
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000