Oligopólio no Estado Brasileiro de Intervenção Necessária, O
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O modelo contemporâneo do Estado brasileiro de regência jurídica da economia compele os estudiosos e exegetas do Direito da Concorrência a traçar soluções e perspectivas promotoras dos ditames constitucionais econômicos, pilares do Estado Democrático de Direito do Brasil. Neste plano, urge a concretização dos ditames do artigo 170 da Constituição Federal de 1988, regra Matriz da Ordem Econômica, à prestação de sua finalidade: a garantia da existência digna à todos. Por este enfoque, consolida-s e o marco teórico do jus-humanismo normativo para uma hermenêutica orientada às estruturas de oligopólio, do Estado brasileiro, com considerações específicas à conclusão tácita, tratando das caras noções de eficiência, fornecidas pela economia consi de ravelmente ao tratamento do Direito Concorrencial.
Atributos
- num_paginas:
- 276
- ano_edicao:
- 2015
- num_edicao:
- 1
- isbn13:
- 9788584402618
- ean:
- 9788584402618
- autor:
- Rodrigo de Camargo Cavalcanti
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- LUMEN JURIS
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.330
- largura:
- 14.000
- comprimento:
- 21.000