Omissões Inconstitucionais e Seus Instrumentos de Controle
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Eric elaborou um trabalho destinado a estudar tema dos mais im¬portantes, a inconstitucionalidade por omissão. Para isso, estabeleceu alguns marcos teóricos, entre os quais se destaca a ideia de força nor¬mativa da Constituição. Descreveu experiência s de ordenamentos ju¬rídicos estrangeiros, especialmente da Alemanha, Portugal e Espanha, cujos sistemas constitucionais são de extrema relevância para a compre¬ensão do Direito Constitucional brasileiro. Enfrentou, então, o difícil tema da inconsti t ucionalidade por omissão, identificando seus pressu¬postos ou elementos caracterizadores. Destaca-se, no trabalho de Eric Fernandes, a análise de casos importantes de inconstitucionalidade por omissão identificados no direito brasileiro, indo muit o além do clássico exemplo do direito de greve dos servidores públicos e examinando casos como o da omissão quanto à disciplina normativa de limitações constitucionais ao poder de tributar. Vem, depois, a parte mais relevante do livro: o estudo dos re médios destinados a enfrentar e resolver os problemas decorrentes da incons¬titucionalidade por omissão, examinando com profundidade e profici¬ência o mandado de injunção e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
Atributos
- num_paginas:
- 432
- ano_edicao:
- 2017
- num_edicao:
- 1
- isbn13:
- 9788544215180
- ean:
- 9788544215180
- autor:
- Eric Baracho Dore Fernandes
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- JUSPODIVM
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.500
- largura:
- 14.000
- comprimento:
- 21.000