OS Municípios e a Tributação Ambiental
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Descrição do Produto
Os tributos municipais podem ser úteis para a indução da melhoria do meio ambiente? Que possibilidades concretas de oneração e desoneração tributárias podem ser implementadas? Quais os tributos municipais que servem a essa causa, no seu caráter extra fiscal? O que precisa ser feito para que essa possibilidade seja recepcionada no Direito Municipal? A Constituição Federal oferece mecanismos para a articulação do Direito Ambiental com o Direito Tributário e Urbanístico, para efetivação da tributaçã o ambiental?
Atributos
- num_paginas:
- 159
- ano_edicao:
- 2006
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788570613790
- ean:
- 9788570613790
- autor:
- Reali Darci
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- EDUCS
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 4
- peso:
- 0.320
- altura:
- 1.000
- largura:
- 15.500
- comprimento:
- 22.000