Planos de Saúde e a Tutela Judicial de Direitos - Teoria e Prática (2024)

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CONFORME • Lei 14.538/2023 - Altera as Leis 9.656/98 e 9.797/99, para assegurar às pacientes a substituição do implante mamário utilizado na reconstrução mamária ou na simetrização da mama contralateral, bem como assegurar às pacientes acompanhament o psicológico e multidisciplinar. • Resolução Normativa 585/2023 da ANS - Dispõe sobre os critérios para as alterações na rede assistencial hospitalar no que se refere à substituição de entidade hospitalar e redimensionamento de rede por redução. CONTÉM • Modelos de petições • Súmulas do STF, do STJ, do CNJ e dos Tribunais locais • Pareceres técnicos da ANS POR QUE ESCOLHER O LIVRO “PLANOS DE SAÚDE E A TUTELA JUDICIAL DE DIREITOS”? Nesta edição, para além de atualizarmos a obra à lu z da legislação de regência, abrimos um novo tópico sobre os produtos medicamentosos à base do canabidiol (CBD) com a indicação do posicionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, das operadoras de planos de assistência à saúde e do Superior Tribunal de Justiça. Atualizamos os enunciados das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. No capítulo sobre a rede assistência, novos parágrafos foram i nseridos diante da evolução normativa sobre o tema. Com a revogação de diversas resoluções desde a última edição, o livro foi praticamente reescrito, considerando a transversalidade de algumas normativas aos vários capítulos. Também inserimos novos p arágrafos nos capítulos sobre a tutela judicial das pessoas com transtorno do espectro autista, sobre a internação domiciliar em substituição à internação hospitalar, a cirurgia reparadora após a cirurgia bariátrica, a criopreservação dos óvulos, ent re tantos outros temas relevantes. Que o livro continue cumprindo o seu propósito maior: instrumentalizar profissionais da área jurídica e da saúde a concretizar o direito à saúde de milhões de pessoas levando em consideração que a saúde é um dire ito existencial e, portanto, uma precondição para o exercício dos demais direitos de personalidade.