Política Ambiental: Busca de Efetividade de Seus Instrumentos

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Nesta obra o autor trata da reparação e da educação integrada à questão ambiental para, como em uma ação solidária, dar efetividade à proteção ambiental e lograr o desenvolvimento sustentável. Calçado na melhor doutrina do Direito, o texto enfatiza a predominância social, alargando o sentido da responsabilidade civil, que se reveste de uma fisionomia mais humana e solidária. Acentua a progressiva coletivização da idéia de responsabilidade com a socialização dos riscos ambientais e introduz a ed u cação ambiental como elemento necessário à compreensão do nexo causal entre as ações humanas e os danos ao meio ambiente a serem reparados. Enfatiza que a educação pode prevenir a reparação ou, se esta for necessária, haverá de incorporar uma dimen sã o ética aos requerimentos jurídicos. Um capítulo especial é dedicado à legislação que institui a Política de Educação Ambiental no Brasil. Após a conclusão, apresenta, ainda, jurisprudência e documentos relativos à educação ambiental.