Prática Forense Penal

  Descrição do Produto

O livro é destinado aos estudantes de Direito, e notadamente aos advogados que estão iniciando na difícil missão de ofertar defesa aos seus clientes, ou seja, mostrando como devem proceder diante prisões em infrações consideradas de mínino, médio e m áximo potencial ofensivo, indicando quais os Instrumentos jurídicos adequados para combatê-la eficazmente. É feita uma abordagem sobre a prisão no Brasil, especialmente após a Lei nº 12.403, de 04.05.2011 de como funciona a Justiça brasileira contra as autoridades que gozam de foro especial por prerrogativa de função discorre sobre as diversas modalidades de prisões admitidas no Brasil: civil, administrativa e penal, especialmente após a Lei nº 12.403, de 04.05.2011. Quanto às Prisões penais, menciona as diversas modalidades provisórias/cautelares/processuais e definitivas após a Lei nº 12.403/2011 discorre sobre a prisão em flagrante delito o flagrante no crime de desobediência (permanente) do flagrante preparado, esperado, provocado e diferido da prisão preventiva, em suas diversas modalidades da prisão temporária da prisão resultante de sentença de pronúncia da prisão resultante de sentença penal condenatória recorrível. Trata, ainda, das demais hipóteses que o advogado dev e co nsiderar na defesa de seu constituinte, notadamente quando já existir condenação do réu da responsabilidade civil por prisão ilegal do Sigilo de Dados das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) do uso de dados obtidos via INFOSEG, nos pr ocessos judiciais e administrativos, pelos Procuradores, sem determinação judicial do Sigilo das Comunicações da decretação de prisão antes de uma condenação transitada em julgado da Liberdade provisória garantista da impossibilidade de se impor ao preso a obrigação de pagar fiança, como condição para responder solto o reconhecido rigor, tanto da Constituição Federal, como da recente Lei nº 12.654, de 28.05.2012, com relação aos autores de crimes gravíssimos, daí a colheita