Prática no Direito do Consumidor
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O objetivo principal desta obra é apresentar uma abordagem prática das ações consumeristas, ou seja, das medidas judiciais necessárias para proteger os interesses do consumidor. Com escopo de cumprir esse desiderato, o autor apresenta inicialmente co mentários ao Código de Defesa do Consumidor, nos quais se destacam as observações técnicas sobre os muitos institutos consumeristas, assim como citações de jurisprudência selecionadas, tudo a fim de garantir a fácil compreensão dos temas tratados pel o Código. Em seguida, o autor apresenta um “guia de atuação nas ações do consumidor”, em que, em linguagem simples e direta, detalha o passo a passo de como elaborar, de forma correta, uma petição inicial de natureza consumerista. Por fim, o autor fo rnece um grande número de “modelos” editáveis de algumas das principais ações consumeristas, todos baseados em casos reais. Entre muitos outros, o leitor encontrará modelos dos seguintes tipos de ações:• Ação Declaratória de Inexistência de Débito cu mulada com Indenização por Perdas e Danos • Ação Declaratória de Nulidade de Reajuste de Plano de Saúde em Razão de Mudança de Faixa Etária • Ação de Indenização por Danos Morais em Razão de Cancelamento de Voo • Ação de Indenização por Perdas e Dano s em Razão de Acidente de Consumo (por variadas razões – acidentes diferentes) • Ação de Indenização por Perdas e Danos em Razão de Vício do Produto • Ação de Indenização por Perdas e Danos em Razão de Overbooking • Ação de Obrigação de Fazer cumulad a com Perdas e Danos (contra planos de saúde e outros – vários temas e fundamentos) • Ação de Repetição de Indébito • Ação de Rescisão de Compromisso de Compra e Venda cumulada com Devolução de Valores (vários fundamentos e situações) • Ação Estimató ria • Ação Redibitória cumulada com Perdas e Danos. ?
Atributos
- num_paginas:
- 256
- ano_edicao:
- 2020
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788597025231
- ean:
- 9788597025231
- autor:
- Gediel Claudino de Araujo Jr.
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- ATLAS - GRUPO GEN
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 5
- peso:
- 0.425
- altura:
- 1.100
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000