Processo Administrativo: LEI Nº 9.784/99 Comentada
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Este livro analisa o processo administrativo à luz da Lei nº 9.784/99 (LPA). Para tanto, os autores, doutores em Direito Administrativo, partem do exame meticuloso de cada um dos mandamentos da lei, extraindo do texto legal as normas, as discussões e os problemas práticos pertinentes. Além disso, abordam o histórico de elaboração da lei, seus princípios e os diplomas estrangeiros que influenciaram sua criação. A obra está estruturada de acordo com o diploma comentado. Cada capítulo da lei equiva le a um capítulo do livro. Para cada um dos dispositivos, ou seja, para cada artigo, parágrafo e inciso há comentários independentes, nos quais se discutem problemas de aplicação e controvérsias presentes na doutrina e na jurisprudência. A disposição dos comentários permite ao leitor compreender o dispositivo consultado sem exigir a leitura da obra como um todo. Esse foi o intuito dos autores: independência e autossuficiência dos comentários, clareza e utilidade prática, sempre compatível com o devido balanço entre os fins da Administração Pública e os direitos fundamentais dos administrados.A jurisprudência do processo judicial é utilizada de modo excepcional e com cautela, pois o espírito e a abrangência da LPA nem sempre condizem com o i ntuito dos Códigos de Processo. Para suprir eventuais lacunas de jurisprudência específica - em razão da própria juventude do diploma comentado - apresentam-se ao leitor exemplos práticos e suas respectivas soluções com base em uma interpretação sist emática da lei e em um debate com o posicionamento de outros comentaristas.Obra de relevante interesse para advogados, juízes, promotores, procuradores e especialmente para servidores públicos. Recomendada também para alunos de graduação e pós-gradua ção em Direito Administrativo e Administração Pública como leitura complementar ou livro-texto para a disciplina Processo Administrativo.?
Atributos
- num_paginas:
- 518
- ano_edicao:
- 2009
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788522455614
- ean:
- 9788522455614
- autor:
- Irene Patricia Thiago; Nohara
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- ATLAS - GRUPO GEN
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 5
- peso:
- 0.775
- altura:
- 24.100
- largura:
- 17.000
- comprimento:
- 24.000