Processo de Demarcação de Terras Indígenas - Série Direito Público e Sustentabilidade

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No Brasil, conforme dados apresentados no Censo de 2010, há 505 terras indígenas reconhecidas, compreendendo 12,5% do território brasileiro, com significativa concentração na Amazônia Legal. Além destas, no momento do Censo, outras 182 terras indígen as estavam em processo demarcatório. Os direitos originários dos índios às terras que tradicionalmente ocupam estão previstos no art. 231 da Constituição Federal de 1988, cabendo à União efetivar a demarcação administrativa dessas terras. Os confl i tos sociais decorrentes das disputas fundiárias entre cidadãos índios e não índios e o potencial conflito federativo entre a União e os demais entes federativos permeiam o cenário do processo demarcatório de terras indígenas, ressaltando a importâ n ci a de se estudar e conhecer o modo como o Estado brasileiro reconhece e demarca as terras indígenas. Este livro apresenta o regime jurídico das terras indígenas tradicionalmente ocupadas, especialmente de seu processo de demarcação. Há, também, a nec essária abordagem crítica ao regime jurídico analisado, mediante o marco teórico da teoria geral do processo administrativo e do paradigma da sustentabilidade. A interface do tema central com o devido processo administrativo e com as diretrize s da l ei federal de processo administrativo, a lei nº 9.784/1999, problematizam a temática, reconhecendo que o processo demarcatório de terras indígenas deve ser sustentável e capaz de garantir participação dos interessados, no escopo de produzir le gi timid ade e segurança jurídica em suas decisões.