Proporcionalidade Legislativa Penal
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Thiago Baldani Gomes De Filippo em sua densa monografia, observa que a legislac¸a~o penal brasileira teve suas disfuncionalidades essenciais aprofundadas a partir do contato com questo~es que guardam sintonia direta com a po´s-modernidade e a adoção de uma política criminal de emergência, o que levou a um crescimento desordenado das normas penais incriminadoras, bem como ao aumento assime´trico das sanc¸o~es penais abstratas. Tais disfuncionalidades ensejam tanto imperfeic¸o~es te´cnicas quanto a inefica´cia das normas, ambos efeitos de um simbolismo penal que o autor qualifica como “este´ril”. O autor defende a necessidade do estabelecimento das bases de uma Cie^ncia da Legislac¸a~o Penal que, com a necessa´ria defere^ncia ao princi´pio democra´tico, avalie as opc¸o~es poli´tico-criminais do legislador. Conforme afirmado na obra, “as leis penais na~o podem ser infensas a qualquer controle cienti´fico, devendo se fundar em razo~es legi´timas, devidamente explicitadas nos processos le gislativos tendentes a` edic¸a~o de tipos penais incriminadores.” E propõe, inclusive, a criação de comite^s compostos por especialistas em cie^ncias criminais e a´reas correlatas, que emitira~o pareceres em torno da refere^ncia constitucional ao int eresse coletivo, sua funcionalidade a` satisfac¸a~o de interesses individuais fundamentais, bem como da proporcionalidade das penas mi´nimas e ma´ximas dos futuros tipos penais e da insuficie^ncia de formas extrapenais de protec¸a~o. Por seu turno, a aferic¸a~o do grau de consenso social sobre a mate´ria advira´ da ampliac¸a~o dos canais de participac¸a~o popular, a partir do aperfeic¸oamento das audie^ncias pu´blicas, utilizac¸a~o frequente de plebiscitos e referendos, a implementac¸a~o de cons elhos populares heterodoxos e pesquisas e opinia~o. Ana Elisa Liberatore S. Bechara
Atributos
- num_paginas:
- 268
- ano_edicao:
- 2020
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9786586123609
- ean:
- 9786586123609
- autor:
- Thiago Baldani Gomes De Filippo
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- LIBER ARS
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.364
- altura:
- 2.400
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000