Propriedade Intelectual: Legislação e Tratados Internacionais
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Este livro reúne textos que procuram conferir novas bases para a prática educacional e de pesquisa sobre temas do amplo domínio dos direitos de propriedade intelectual. Com esta publicação o leitor poderá refletir sobre a variedade das fontes normati vas, num contexto que vai além das estritas fronteiras nacionais e que se sobrepõe à visão do legislador nacional.
Em relação aos instrumentos internacionais, a coletânea de legislação contempla atos internacionais de que o Brasil é parte, como c onvenções, acordos e tratados celebrados sob os auspícios da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), da Organização Mundial do Comércio (OMC), da União para Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV) e da Organização dos Estados American os (OEA). Entre os instrumentos de âmbito regional citam-se os Protocolos de Harmonização de Direitos de Propriedade Intelectual do Mercosul.
A obra oferece ainda exemplos de regulamentação das disciplinas dos direitos de propriedade intelectual no direito comparado, especialmente na sistemática do Direito da União Européia e da Comunidade Andina, a fim de que o leitor possa se valer de fontes materiais (de inspiração) para pesquisa, legislatura e atividade profissionais.
Atributos
- num_paginas:
- 636
- ano_edicao:
- 2007
- num_edicao:
- 1
- isbn13:
- 9788522447305
- ean:
- 9788522447305
- autor:
- Edson Beas Rodrigues | Fabrício Bertini | Maristela Basso
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- ATLAS JURIDICO - GRUPO GEN
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 5
- peso:
- 0.700
- altura:
- 3.000
- largura:
- 17.000
- comprimento:
- 24.000