Proteção Autoral de Programas de Computador

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"Manoel Joaquim Pereira dos Santos apresentou a presente obra como sua tese de doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em agosto de 2003, mas o resultado excede imensamente a proposta acadêmica que lhe deu pretexto e será prova v elmente um dos mais importantes textos de Propriedade Intelectual que o Direito brasileiro produziu nessa década. Antes de tudo, pela abrangência e minúcia. É difícil encontrar uma análise de questão autoral, formulada em qualquer país, que se enfr on he tão funda e exaustivamente na história legislativa e jurisprudencial de um instituto, cobrindo quase todos os sistemas legais deste mundo. Aqui está quase tudo, e absolutamente atualizado, até a data de conclusão do texto. Não é simples histori ogr afia, porém: a análise é funcional e densa, e usa os casos jurisprudenciais e escolhas legislativas como índices de um caminho de evolução do direito, em tema tortuoso e ínvio. Na verdade, o livro testemunha um caminho dilacerado. Nunca fiz segre do d e minha convicção pessoal nesse sentido: software não é nem será jamais objeto próprio para a proteção autoral. O livro - e em particular suas conclusões - testemunha o dilema contínuo entre a conveniência e oportunidade de se conseguir logo uma prot eção para o novo objeto intelectual, nos anos 70, e a cabal inadequabilidade do sistema escolhido."" Denis Borges Barbosa. "