Provas Ilícitas
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Descrição do Produto
Na presente edição, ao longo dos 20 anos de sua publicação, mantém-se os fundamentos doutrinários sobre as provas ilícitas, que ensejam, de lege ferenda, a regulamentação das interceptações telefônicas no Brasil. A par disso, ao comentar, artigo, a L ei 9.296/1996, que regula a matéria, o Autor alerta sobre a necessidade de concentração dos abusos perpetrados pelo uso indiscriminado desse meio de prova, além de enfocar novas tendências jurisprudenciais na sua aplicação, e as consegquências civis das interpretações ilegais, com destaque para a proteção do sigilo profissional, enquanto pressuposto do direito de defesa.
Atributos
- num_paginas:
- 286
- ano_edicao:
- 2015
- num_edicao:
- 6
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788520362952
- ean:
- 9788520362952
- autor:
- Luiz Francisco Torquato Avolio
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- REVISTA DOS TRIBUNAIS
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 4
- peso:
- 0.364
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000