QUO Vadis Direito de Marcas?: Reflexão Sobre a Necessidade de Redimensionamento do Seu Alcance a Partir da Tutela da Marca de Prestígio
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Neste estudo reflete-se sobre a necessidade do redimensionamento do alcance do direito de marca, face à tendência expansionista da proteção jurídica que lhe é concedida. Partindo do exemplo das marcas de prestígio e abordando-se, em especial, a inte rpretação e aplicação das normas respeitantes à violação daquele direito, bem como os limites conferidos pelo registo deste sinal, procura-se determinar se aqueles serão suficientes para assegurar o desejável equilíbrio dos interesses envolvidos ou s e se terá de ir mais além, ampliando os limites já existentes e/ou recorrendo a limites externos ao Direito de Marcas. Espera-se, no final, esclarecer o caminho trilhado (ou a trilhar) pelo Direito Europeu de Marcas atual.
Atributos
- num_paginas:
- 116
- ano_edicao:
- 2023
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9789894011323
- ean:
- 9789894011323
- autor:
- Carvalho Miguel
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- ALMEDINA BRASIL
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 5
- peso:
- 0.300
- altura:
- 1.100
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000