Recuperação Extrajudicial de Empresas

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Os autores fazem uma breve e didática apresentação da Lei 11.101/05 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência), no Capítulo I, unicamente para situar previamente o leitor quanto ao tema enfrentado, qual seja, a recuperação extrajudicial de empresas. A partir de então, é feita a análise - da anatomia do seu regime jurídico (Capítulo Il) das características fundamentais desse regime (Capítulo lll) do plano de recuperação, com a distinção das modalidades de recuperação extrajudicial - facultativ a e impositiva (Capítulo IV) do procedimento, finalizada com um útil e claro organograma (Capítulo V) e dos aspectos pós-aprovação do plano (Capítulo VI). Os autores não se furtaram a expender a sua própria opinião sobre as questões enfrentadas, se m pre em confronto com as opiniões de outros doutrinadores e/ou da jurisprudência, e ainda, na conclusão, além de fazer um diagnóstico das causas da pouca utilização da recuperação extrajudicial, sugeriram os aperfeiçoamentos que julgam necessários pa ra a sua melhoria, a fim de que o novel instituto se torne, realmente, um instrumento efetivo de recuperação de empresas em crise. Cremos que nada foi deixado de lado, seja do ponto de vista do direito material, seja do direito processual, nem mesmo a possibilidade de aplicação de métodos alternativos da solução de conflitos, como a mediação, a conciliação e a arbitragem, durante a execução do plano. Não foi descurado, enfim, nenhum dos principais problemas trazidos com a introdução do regime d e recuperação extrajudicial pela Lei 11.101/05.