Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência - Teoria e Prática
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A sexta edição desta obra foi significativamente revista e ampliada, com especial relevo para a edição da Lei 14.112/2020, que alterou profundamente a Lei 11.101/2005.Nesse sentido, foram abordados temas como a disciplina do voto abusivo, a assemble ia geral de credores por meio eletrônico ou por termo de adesão, o plano de recuperação proposto pelos credores, o incidente de classificação do crédito público, a nova classificação dos créditos na falência, e o financiamento do devedor e do grupo devedor durante a recuperação judicial.A positivação dos institutos da consolidação processual e substancial, ocorrida em boa hora, levou à ponderação no capítulo sobre o tema, já presente em edições anteriores desta obra.A recuperação extrajudicial também foi modificada, com a redução do quórum de aprovação, a inclusão dos créditos trabalhistas, a suspensão das execuções, entre outras mudanças.Na atualização da obra, um novo capítulo foi inserido para tratar da insolvência transnacional, a partir de estudo, agora estendido, feito nas edições anteriores, no capítulo da consolidação substancial.A Lei 14.112/2020 havia sofrido vetos, que em sua maioria foram rejeitados pelo Congresso, como no caso do art. 60, parágrafo único, e do art. 66 , § 3º, que preveem na alienação de filiais ou unidades produtivas isoladas e de ativos a ausência de sucessão de obrigações de natureza ambiental, regulatória, administrativa, penal, anticorrupção, tributária e trabalhista.O veto foi afastado, aind a, em relação ao art. 6º-B, segundo o qual não se aplica o limite percentual de que trata a Lei 9.065/1995 à apuração do imposto sobre a renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre a parcela do lucro líquido decorrente de ganho de cap ital resultante da alienação judicial de bens ou direitos. O mesmo ocorreu com o art. 50-A, que também prevê benefício para a renegociação de dívidas de empresas em recuperação.?
Atributos
- num_paginas:
- 688
- ano_edicao:
- 2021
- num_edicao:
- 6
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9786559641482
- ean:
- 9786559641482
- autor:
- Paulo Penalva Luis Felipe; Santos
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- FORENSE JURIDICA - GRUPO GEN
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 8
- peso:
- 0.945
- altura:
- 2.900
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000