Responsabilidade Ambiental Pós-consumo: Prevenção e Reparação de Danos à LUZ do Princípio do Poluidor-pagador
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Esta obra estuda os principais contornos da responsabilidade ambiental pós-consumo no Brasil, isto é, aquela imposta principalmente ao fabricante ou importador com relação à destinação final dos resíduos que resultam do consumo de seus produtos- a re sponsabilidade do berço ao túmulo. O direito ambiental é aqui analisado a partir de seus princípios informadores (em especial o do poluidor-pagador), das normas federais e estaduais e da análise de julgados expressivos sobre o tema. A autora conclui quanto à viabilidade jurídica da responsabilidade ambiental pós-consumo tanto de viés preventivo (licenciamento) quanto reparatório (responsabilidade civil) e à identificação do poluidor-que-deve-pagar. A obra interessa àqueles que se relacionam, dir eta ou indiretamente, com o tema resíduo no Brasil, isto é, os setores público e privado, empresarial e jurídico, da sociedade civil. Sobre cada um deles recaem responsabilidades e direitos aqui competentemente discutidos.
Atributos
- num_paginas:
- 392
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788582480731
- ean:
- 9788582480731
- autor:
- Danielle de Andrade Moreira
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- LETRAS JURIDICAS
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.989
- altura:
- 2.400
- largura:
- 15.000
- comprimento:
- 22.800