Restauração Ambiental: do Dever Jurídico às Técnicas Reparatórias
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O enfoque central da obra é a verificação da forma pela qual a implementação das técnicas de restauração ambiental pode contribuir para a preservação da biodiversidade, mediante a aplicação das técnicas mais condizentes com o dever constitucional de restauração dos processos ecológicos essenciais, trazido pela Constituição Federal de 1988 e recepcionado pela legislação infraconstitucional. Como contexto, traz a reflexão acerca da relação paradigmática existente entre homem e natureza. Sugere-se, ao longo do texto, a percepção das complexidades que perpassam tal relação. É analisada, também, a recepção jurídica do meio ambiente e da restauração ambiental. Além disso, a complexidade é discutida, principalmente quanto ao bem ambiental e aos co ntornos traçados pelo dano ambiental, tanto na sua avaliação, quanto na sua reparação.
Atributos
- num_paginas:
- 212
- ano_edicao:
- 2012
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788573488128
- ean:
- 9788573488128
- autor:
- Melo Ely
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- LIVRARIA DO ADVOGADO
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.325
- altura:
- 1.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000