Retrocessos no Novo Código Florestal

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"""O compromisso do jovem professor LUIS OTÁVIO VINCENZI DE AGOSTINHO com uma visão crítica e de franca contribuição à superação de um enfoque recortado e superado dos direitos fundamentais - aquele que os condena, com argumentos oportunistas ou fala ci osos, a uma eterna falta de efetivação - resulta evidente ao abordar o direito ao meio ambiente e concluir que o Código Florestal, veiculado pela Lei 12.651 de 2012, apresenta dispositivos que configuram um manifesto retrocesso na evolução históri ca da proteção jurídica dos recursos naturas no Brasil. Fundada nesta percepção, a obra ora prefaciada apresenta um enfoque constitucional crítico que se dirige a várias situações atuais e nevrálgicas quando se trata de abordar o direito ao meio am bien te como direito fundamental. Os bastidores do embate político para a aprovação do Código são colocados no intuito de sustentar novamente os fins e valores constitucionais, estabelecendo nexos entre texto e realidade, em proveito do mencionado e nfoqu e crítico. Estamos, assim, diante de obra interessante e de fácil leitura, que representa o esforço do pesquisador diante de tema que convida a uma constante reflexão, e que sem dúvida é um auxílio para todos os interessados em promover e trav ar a l uta pelo meio ambiente como condição indispensável para a vida humana, direito fundamental desta e das futuras gerações."" "