Revisibilidade das Licenças Ambientais

  Descrição do Produto

“Analisar e delimitar o conceito de revisibilidade das licenças ambientais, identificar e examinar suas espécies, premissas e consequências: este foi o desafio que se impôs Thiago. O autor parte da identificação de problemas quotidianos enfrentados n a prática por administradores públicos, empreendedores e magistrados diante da necessidade de revisão de licenças ambientais pelos mais diversos motivos – desde questões mais simples, como a nulidade insanável de uma licença prévia, até questões de m aior complexidade jurídica como a revogação de uma licença de operação por fato superveniente que impeça a continuidade da atividade –, e do parco tratamento que tem recebido o assunto por parte da doutrina jus-ambientalista, para promover o necess ár io aprofundamento teórico que permita a abordagem do assunto de forma descolada das tradicionais e insuficientes premissas do Direito Administrativo e conectada à lógica e às necessidades da tutela do meio ambiente. O que os leitores logo poderão per ceber é que a análise feita pelo autor não se limita a aspectos descritivos dos problemas identificados. Thiago é criativo ao apontar, por exemplo, a revisão das licenças ambientais como instrumento autônomo e complementar da Política Nacional d o Me io Ambiente. Identifica e analisa, uma a uma, quais seriam as espécies de revisibilidade das licenças ambientais: suspensão, modificação, invalidação e revogação. Há, enfim, no texto a saudável ousadia de apresentar propostas construtivas para a so lução dos problemas identificados. O produto que se apresenta é um livro de excelente qualidade, com consistência teórica, leitura agradável e de indiscutível utilidade para o aperfeiçoamento do Direito Ambiental brasileiro. Boa leitura!” (trec ho do prefácio de Danielle de Andrade Moreira)