Revista Dialética de Direito Processual - Vol.71

  Descrição do Produto

Doutrina - Alaim Rodrigues Neto - O não-cabimento de recursos especiais e extraordinários interpostos pela Administração Pública contra acórdão que julga reexame necessário - Christian Barros Pinto ? A inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 527 do Código de Processo Civil e o cabimento do agravo interno - Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa - Abusos relacionados à argüição da impenhorabilidade do bem de família e à defesa da meação pelo cônjuge/companheiro em embargos de terceiro - Jean Carlos Dias - A renúncia ao direito de recorrer e o princípio do duplo grau de jurisdição - José Henrique Mouta Araújo - Impugnação e embargos do devedor nos títulos executivos inconstitucionais: a ampliação do caráter vinculante das decisões do STF - Leonardo Netto Parentoni - Da assistência jurídica gratuita na jurisprudência brasileira - Oscar Valente Cardoso - O mandado de segurança nos Juizados Especiais Federais cíveis e a interpretação do art. 3º, parágrafo 1º, I, da Lei nº .259/2 0 01 - Pedro Miranda de Oliveira - Recursos no novo processo de execução - Pedro Roberto Decomain - Conexão entre ações populares e entre ação popular e ações coletivas correlatas - Ricardo Adriano Massara Brasileiro - Tutela diferenciada e especiali zaçã o procedimental.