AS Sanções no Direito Tributário
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Trata-se de obra inovadora, considerando que o tema “sanções tributárias” é pouco explorado na doutrina tributária, ao mesmo tempo em que é contraditório na jurisprudência administrativa e judicial. Estabelece balizas seguras para qualquer estudioso ou profissional que se depare com o direito tributário sancionatório A autora parte da definição e aplicação dos princípios constitucionais tributários na conformação das normas tributárias sancionatórias. Em seguida, analisa a natureza jurídica das multas tributárias, distinguindo-as entre multas punitivas e multas indenizatórias. Destrincha as regras-matrizes das sanções tributárias, examinando os critérios material (o ilícito tributário), espacial (determinação geográfica de ocorrência do ilí cito) e temporal (notas que indicam circunstância de tempo de sua ocorrência) bem como os critérios do consequente, o quantitativo (com a determinação da base de cálculo e alíquota que mensurem o débito tributário sancionatório) e o pessoal (delimit ando as pessoas envolvidas na relação sancionatória). A obra está fincada nas sólidas bases do “constructivismo lógico-semântico”, fundamentação de índole metodológica, que outorga, portanto, consistência e profundidade às proposições defendidas pela autora.
Atributos
- num_paginas:
- 416
- ano_edicao:
- 2015
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788583100393
- ean:
- 9788583100393
- autor:
- Padilha Paulino
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- NOESES
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 5
- peso:
- 0.554
- altura:
- 2.500
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000