Situação Jurídica e Direitos Fundamentais do Consumidor Idoso
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O Direito do Consumidor remonta ao século passado, no que concerne à proteção reconhecida no cenário mundial. O ordenamento jurídico pátrio contempla a existência de alguns microssistemas, a exemplo do Direito do Consumidor e do Direito do Idoso, sen do ambos os instrumentos meios de proteção específica a indivíduos em condições que suplicam por proteção especial, reconhecida a necessidade de algum modo por uma norma em plano maior, que quanto aos assuntos em comento se assentam na Constituição F ederal. Na esfera consumerista, confere-se destaque ao Código de Defesa do Consumidor, enquanto na abordagem dos direitos da terceira idade, tem-se o Estatuto do Idoso. O aumento da população idosa no Brasil e a consequente participação dos mesmos no mercado de consumo deflagra a constatação de que o mesmo se revele uma espécie diferenciada de consumidor, em que se observa a acentuação da vulnerabilidade que é comum àquele. Por esta razão, compreende o presente livro pela necessidade de se anali sar acerca da existência ou não de interface entre os mencionados microssistemas, o que se constata inexistir, justificando a promoção de uma atividade diferenciada em prol de tal indivíduo, nominado consumidor idoso. Não se limitando a providências legais, constata-se, também por meio do exame de doutrina e jurisprudência que determinados mecanismos são invocados como meio de se alargar a proteção ao consumidor hipervulnerável. Ao se percorrer a atuação do judiciário, alcança-se uma atividade i novadora, pela qual se realiza uma releitura do direito do consumidor à ótica de sua nova condição, a de consumidor idoso.
Atributos
- num_paginas:
- 128
- ano_edicao:
- 2017
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788538404859
- ean:
- 9788538404859
- autor:
- Chalfun Gustavo
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- DEL REY
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.225
- altura:
- 1.000
- largura:
- 15.500
- comprimento:
- 22.500