Suspensão de Segurança: de Acordo com a Nova LEI do Mandado de Segurança

  Descrição do Produto

"A suspensão de segurança é tema pouco estudado na doutrina. Trata-se de instrumento utilizado pelo Poder Público para evitar que determinadas decisões judiciais ? liminares, tutelas antecipadas, sentenças ou acórdãos ? surtam efeitos de imediato, ca u sando danos aos interesses públicos saúde, segurança, ordem pública e economia pública. O conflito entre o tempo do processo e a prestação jurisdicional efetiva fez com que as tutelas de urgência passassem a ser utilizadas com maior frequência e, c om o consequência, a suspensão de segurança.
Na análise da medida, diversas questões são tratadas, desde breves noções históricas, competência, legitimidade, requisitos, ""mérito"", efeitos, constitucionalidade, até o processamento do incidente, o s rec ursos cabíveis e a possibilidade de reparação dos danos causados pela concessão da suspensão. "