Suspensão de Segurança: Sustação da Eficácia de Decisão Judicial Proferida Contra O Poder Público

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A suspensão de segurança é, ainda hoje,?um curinga processual do Poder Público, servindo para resguardar “interesses públicos” nas situações mais inusitadas. Esperava-se que a jurisprudência avançasse nas restrições e delimitações das arestas da su spensão de segurança,?mas não é o que se tem visto. Tenho percebido certo movimento de contenção no uso desse remédio que, frise-se, deve ser excepcional, sob pena de ridicularizar a efetividade da tutela jurisdicional em favor do cidadão comum me d iante a banalização deste instrumento processual que existe apenas para um dos litigantes. Com o NCPC, talvez essas contenção e restrição venham a acontecer e estamos sempre acompanhando de forma rente essa evolução. Sim, isso seria uma evolução . O uso desregrado da suspensão de segurança é um mal para o ordenamento jurídico. Nesta nova edição, agora pela editora Juspodivm, além de uma enorme atualização doutrinária, legislativa e jurisprudencial, procuramos trazer de forma mais simplifica d a a compreensão deste instituto tão complexo e tão pouco compreendido pelos operadores do direito.