Temas de Interpretação do Direito Tributário
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Descrição do Produto
O objetivo deste livro é o de procurar filtrar a recepção de algumas idéias que alimentam o direito tributário do Estado Democrático de Direito, trazer ao conhecimento do público universitário as diversas concepções hermenêuticas e promover a discuss ão sobre a legislação brasileira que começa a acertar o passo com o direito positivo de outros povos, como acontece com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 1/00), a norma geral antielisiva (LC 4/01) e as regras anti-sigilo (LC 5/01).
Atributos
- num_paginas:
- 448
- ano_edicao:
- 2003
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788571473829
- ean:
- 9788571473829
- autor:
- Ricardo Lobo Torres
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- RENOVAR
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 4
- peso:
- 0.408
- altura:
- 2.500
- largura:
- 14.000
- comprimento:
- 21.000